Banco de Leis & Normas

Autoriza a celebração de Convênio com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará – ASALP, e dá outras providências.

Ficam ratificados, para todos os efeitos legais, os termos da Resolução nº 05/88.

Designar os Srs. Deputados JOÃO DE DEUS, CARLOS KAYATH, MÁRIO CHERMONT, FRANCISCO RAMOS e COSTA FILHO, com a finalidade de se dirigirem à fábrica da ALBRÁS e à área por ela influenciada para examinar o cumprimento do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), por parte da Empresa.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear para membros das Comissões Permanentes, abaixo especificados, os Senhores Deputados:

Denomina “Deputado PAULO FONTELLES” o anexo II ao Prédio do Palácio Cabanagem.

Cria Comissão responsável pela distribuição do Vale Transporte e dá outras providências.

Fica homologada o resultado do concurso instituído pela Portaria nº 577, de 17 de dezembro de 1987, nos precisos termos do Relatório.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

A Gratificação de representação devida aos Policiais Militares que integram os serviços da Assessoria Militar e de Segurança da Assembléia Legislativa, nos termos da Lei Nº 5.299 de 28 de dezembro de 1985 e art. 16 da Resolução Nº 09 de 16 de abril de 1986, é fixada nas formas estabelecidas por este artigo: