Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.381, DE 25 DE JULHO DE 2001. Dispõe a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. DOE nº 29.507, de 27/07/2001

LEI Nº 6.380, DE 20 DE JULHO DE 2001 Denomina de "Ponte José Augusto Marinho", a ponte sobre o Rio Sapucaia na PA-150, e dá outras providências. DOE Nº 29.504, de 24/07/2001.

LEI Nº 6.379, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera a Lei nº 6.305, de 17 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a adquirir os créditos e títulos oriundos do fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.

Dispõe sobre a criação de cargos de Secretário Extraordinário de Estado.

LEI Nº 6.377, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.

LEI Nº 6.376, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a Política Mineraria do Estado do Pará, cria o Conselho Consultivo da Política Mineraria do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.

LEI Nº 6.375, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.

LEI Nº 6.374, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de titularidade do Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.

LEI Nº 6.373, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em favor de Encargos Gerais sob a supervisão da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE Nº 29.580, de 20/11/2001.

LEI Nº 6.372, DE 12 DE JULHO DE 2001. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.359, de 19/01/2005. D.O.E. Nº 29.497, de 13/07/2001.