Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.360, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAUAPEBAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.

LEI Nº 6.359, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Torna obrigatória a instalação de sistema central de aterramento elétrico nos edifícios e outros imóveis residenciais ou não a serem construídos em todo o Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.

LEI Nº 6.358, DE 25 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a comunicação obrigatória, às autoridades de prática de violência contra a pessoa humana. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.357, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a PROVPAZ - Promoção Missionária da Vida e da Paz. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.356, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos constantes da Lei nº 6.061, de 22 de julho de 1997, que "Institui o Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Pará e dá outras providências." DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.355, DE 16 DE ABRIL DE 2001. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO PARÁ DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.438, de 18/04/2001.

LEI Nº 6.354, DE 09 DE ABRIL DE 2001. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DE ANANINDEUA - CISJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.

LEI Nº 6.353, DE 04 DE ABRIL DE 2001. Torna obrigatório o registro e a identificação dos pescadores amadores praticantes da pesca esportiva e dá outras providências. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.

LEI Nº 6.352, DE 26 DE MARÇO DE 2001. DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DOS CLIENTES DA REFORMA AGRÁRIA DO PROJETO ITAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.424, de 28/03/2001.

LEI Nº 6.351, DE 26 DE MARÇO DE 2001. Insere no calendário da Rede Pública Estadual de Ensino de 1º e 2º grau, o dia 06 de setembro como o dia do Patriarca da Independência e dá outras providências. DOE Nº 29.424, de 28/03/2001.