Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.350, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001. * Lei REVOGADA pela Lei nº 6.881, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.714, de 30/06/2006. DOE N° 29.409, DE 07/03/2001

LEI Nº 6.349, DE 15 DE JANEIRO DE 2001. Projeto de Lei que dá nova redação a Lei nº 158 de 31/12/48 (que alterou a Lei nº 63 de 31/12/47), Anexo 2, L l, alínea a, ítem 2º. DOE Nº 29.376, DE 16/01/2001.

LEI N° 6.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Institui Pensão Especial em favor de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA. DOE N° 29.365, de 29/12/2000.

Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona.

Altera os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 67 e 68 e revoga os arts. 70 e 71 da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, que dispõe sobre assistência social e assistência à saúde prestadas aos policiais militares e dá outras providências.

LEI N° 6.345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - Banco do Produtor. DOE Nº 29.365, de 29/12/2000.

LEI N° 6.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE Nº 29.365, de 29/12/2000.

LEI N° 6.343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2001. DOE Nº 29.365, de 29/12/2000.

LEI N° 6.342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera dispositivos das Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Segurança Pública"; e 6.279, de 29 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará", e dá outras providências. DOE Nº 29.365, de 29/12/2000.

LEI N° 6.341, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 . Regula o processo de disponibilidade de servidores públicos estáveis, na Administração Pública do Estado do Pará. DOE Nº 29.365, de 29/12/2000.