Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.330, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000* Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Ministério de Atendimento Assistencial Acampamento e Instituto EL-SHADDAI. DOE N° 29.363, DE 27/12/2000. * Republicada por ter saído com incorreção numérica no Diário Oficial nº 29.362, de 26/12/2000.

LEI N° 6.329, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 Cria Postos de Troca de Livros nas Escolas Públicas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.358, de 19/12/2000.

LEI N° 6.328 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre atividades na área de biotecnologia, engenharia genética e produção, plantio, cultivo e comercialização de produtos transgênicos no Estado do Pará. DOE N° 29.349, de 05/12/2000.

LEI N° 6.327, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o caput do art. 27 da Lei n° 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. DOE N° 29.339, de 21/11/2000.

LEI N° 6.326, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Comunidade de Kolping de Curionópolis e dá outras providências. DOE N° 29.339, DE 21/11/2000.

LEI N° 6.325, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e familiares de Vítimas de Crimes - PROVITA/PA e dá outras providências. DOE N° 29.336, de 16/11/2000. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4-11-97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.230, de 4-12-2008. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

LEI N° 6.324, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.335, de 14/11/2000.

LEI N° 6.323, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000 Insere o conteúdo programático "noções sobre os direitos dos consumidores" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas integrantes do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências. DOE Nº 29.330, de 07/11/2000.

LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. DOE Nº 29.323, de 26/10/2000.

LEI N° 6.321, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. DOE Nº 29.323, de 26/10/2000.