Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.310, DE 26 DE JULHO DE 2000. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei Complementar nº 075, de 29 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a organização do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP e dá outras providências. DOE N° 29.265, de 28/07/2000.

LEI N° 6.309, DE 26 DE JULHO DE 2000* Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

L E I Nº 6.308, DE 17 DE JULHO DE 2000.* Autoriza a instituição da Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH, e dá outras providências. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI N° 6.307, DE 17 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica, e dá outras providências. DOE N°29.257, DE 18/07/2000

LEI N° 6.306, DE 17 DE JULHO DE 2000. Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº282, de 12/07/2007, publicado no DOE Nº 30.966, de 16/07/2007. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação de créditos tributários. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com a alteração introduzida pela Lei n° 6.335, de 22/12/2000. DOE N° 29.364, de 28/12/2000.

LEI N° 6.305, DE 17 DE JULHO DE 2000. Autoriza o Poder Executivo a adquirir os créditos e títulos oriundos do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, e dá outras providências. DOE N°29.257, DE 18/07/2000

LEI N° 6.304, DE 06 DE JULHO DE 2000 * Cria a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal e art. 21 da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI N° 6.303, DE 30 DE JUNHO DE 2000 Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Federação dos Pescadores do Estado do Pará (FEPA) e dá outras providências: DOE N° 29.246, DE 03/08/2000.

LEI N° 6.302, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Fundação Evangélica Boas Novas - FEBN, e dá outras providências: DOE N° 29.246, DE 03/07/2000.

LEI N° 6.301, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Autoriza a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará a celebrar contrato de gestão com o Poder Público e dá outras providências. DOE N° 29.239, de 21/06/2000.