Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.300, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Disciplina a localização de fábricas, depósitos e lojas de materiais explosivos, inflamáveis e fogos de qualquer tipo no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 29.239, de 21/06/2000.

LEI N° 6.299, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Autoriza o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, e dá outras providências. DOE N° 29.239, DE 21/06/2000.

Reestrutura o Conselho Estadual de Cultura na forma do art. 287 da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI N° 6.297, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Institui o "Desfile da Cidadania" e dá outras providências. DOE N° 29.235, de 15/06/2000.

LEI N° 6.296, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Institui a Semana Paraense do Livro e dá outras providências. DOE N° 29.235, de 15/06/2000.

LEI N° 6.295, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Palestra Beneficente Esporte Clube. DOE N° 29.235, de 15/06/2000.

LEI N° 6.294, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei n° 5.981, de 25 de julho de 1996. DOE N° 29.236, de 16/06/2000. * Republicada por incorreção no DOE N° 29.235, de 15/06/2000.

LEI N° 6.293, DE 07 DE MAIO DE 2000. *Esta Lei teve seu REGULAMENTO APROVADO pelo Decreto nº 4.205, de 22 de agosto de 2000, publicado no DOE nº 29.293, de 11 de setembro de 2000. Dispõe sobre a Criação do Fundo de AVAL DO ESTADO DO PARÁ - FAP. DOE N° 29.231, de 09/06/2000. * Republicada por incorreção no DOE n° 29.230, 08/06/2000.

LEI N° 6.292, DE 07 DE JUNHO DE 2000. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Pará - CEAPE/Pa, e dá outras providências. DOE N° 29.231, de 09/06/2000.

LEI N° 6.291, DE 24 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a classificação dos Municípios de Marabá, Itupiranga, São João do Araguaia e Tucuruí, neste Estado, em Estâncias Turísticas e dá outras providências. DOE N° 29.220, de 25/05/2000.