Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Declara como de utilidade pública para o Estado do Pará a Cooperativa de Eletrificação e Telecomunicação Rural e Urbana do Estado do Pará - Coopersul e dá outras providências. DOE N° 29.079, de 29/10/1999.

LEI N° 6.249, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação Especial de Amparo ao Servidor da Universidade do Estado do Pará - FASUEPA. DOE N° 29.073, de 21/10/1999.

LEI N° 6.248, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará o GRUPO DE APOIO NA REABILITAÇÃO DO ALCOOLISTA - GARRA. DOE N° 29.073, de 21/10/1999.

LEI N° 6.247, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Araguaia - APAE, com sede e foro no Município de Conceição do Araguaia - Pará. DOE N° 29.064, de 06/10/1999.

LEI N° 6.246, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Municípios Consorciados do Araguaia e Tocantins - AMCAT e dá outras providências. DOE N° 29.064, de 06/10/1999. *Autoria: Deputado CLAUDINEY FURMAN.

LEI N° 6.245, DE 1° DE OUTUBRO DE 1999 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE N° 29.062, de 04/10/1999.

LEI N° 6.244, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Denomina de centro de leitura "UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO", o patrimônio público, construído pelo governo do Estado do Pará, localizado na quadra "J", gleba I, do conjunto COHAB, no bairro Nova Marambaia, Município de Belém. DOE N° 29.055, de 23/09/1999.

LEI N° 6.243, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Institui o "Dia do Trabalhador em Agências e Empresas de Turismo no Estado do Pará", e dá outras providências DOE N° 29.055, de 23/09/1999.

LEI N° 6.242, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Altera a Redação do caput do artigo 2° da Lei n° 5.746 de 28 de abril de 1993, que assegura aos estudantes do Pará, 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, espetáculos musicais, circenses e competições desportivas e dá outras providências. DOE N° 29.054, de 22/09/1999.

LEI N° 6.241, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999. Altera a Lei n° 6.004 de 09 de dezembro de 1996 e dá outras providências. DOE N° 29.049, de 15/09/1999.