Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.230, DE 12 DE JULHO DE 1999. Altera o artigo 105, da Lei n° 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras providências. DOE N° 29.006, de 14/07/1999.

LEI N° 6.229, DE 09 DE JULHO DE 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. DOE Nº 29.005 de 13/07/1999.

LEI N° 6.228, DE 08 DE JULHO DE 1999. Disciplina a comercialização de mudas - plantas tiradas do viveiro para plantação definitiva e dá outras providências. DOE N° 29.016, de 28/07/1999. * Republicada no DOE N° 29.016, de 28/07/1999, por ter saído com incorreção no DOE N° 29.003, de 09/07/1999.

LEI N° 6.227, DE 28 DE JUNHO DE 1999. Denomina "João Marques", o prédio-sede do DETRAN, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências. DOE N° 28.996, de 30/06/1999.

LEI N° 6.226, DE 28 DE JUNHO DE 1999. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Santa Luiza de Marillac - ASLM. DOE N° 28.996, de 30/06/1999.

LEI N° 6.225, DE 22 DE JUNHO DE 1999. "Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a ABC - Associação Beneficente Cristã-Belém". DOE N° 28.992, de 24/06/1999.

LEI N° 6.224, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Fica denominada de Emílio Dias Ramos, a Rodovia PA-108, localizada no Município de Bragança e dá outras providências. DOE N° 28.984, de 14/06/1999.

LEI N° 6.223, DE 10 DE JUNHO DE 1999 Autoriza a consignação de recursos à Empresa de Navegação da Amazônia S/A - ENASA na Lei Orçamentária do exercício de 1999. DOE N° 28.984, de 14/06/1999.

LEI N° 6.222, DE 8 DE JUNHO DE 1999 Altera o art. 4° da Lei n° 5.451, de 10 de maio de 1988, que cria o Município de Santa Maria das Barreiras. DOE N° 28.982, de 10/06/1999.

LEI N° 6.221, DE 8 JUNHO DE 1999. Altera a Lei n° 5.536, de 10 de maio de 1989, que concedeu pensão especial a senhora MERCÊS DE NAZARÉ DE SÁ GONÇALVES e dá outras providências. DOE N° 28.982, de 10/06/1999.