Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.220, DE 8 DE JUNHO DE 1999. Dispõe sobre a construção de creches e pré-escolas nos conjuntos habitacionais e dá outras providências. DOE N° 28.982, de 10/06/1999.

LEI N° 6.219, DE 8 DE JUNHO DE 1999. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Gleba Café (Serra do Encontro) - APEMPRUSE e dá outras providências. DOE N° 28.982, de 10/06/1999.

LEI N° 6.218, DE 13 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos com identificação de crianças desaparecidas nos ônibus das linhas intermunicipais, cuja concessão e/ou permissão seja facultada pelo Estado. DOE N° 28.967, de 19/05/1999.

LEI N° 6.217, DE 07 DE MAIO DE 1999 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Centro Comunitário dos Amigos de Santa Rita, Bairro do Telégrafo e dá outras providências. DOE N° 28.962, de 12/05/1999.

LEI N° 6.216, DE 10 DE MAIO DE 1999 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a "Associação Carnavalesca Mocidade Unida do Umarizal" e dá outras providências. DOE N° 28.962, de 12/05/1999. 0 * Republicada por incorreção no D.O.E n° 28.961, de 11.05.99.

LEI N° 6.215, DE 28 DE ABRIL DE 1999.* Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer e dá outras providências. * O Anexos III desta Lei foi acrescido a mesma pela Lei nº 6.879, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.714, de 30/06/2006. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.879, de 29/6/2006.

LEI N° 6.214, DE 28 DE ABRIL DE 1999. Altera dispositivos da Lei n° 6.093, de 3 de dezembro de 1997, que estabelece a organização desportiva do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

LEI N° 6.213, DE 28 DE ABRIL DE 1999.* * RETIFICAÇÃO, publicada no DOE Nº. 30.430, de 05/05/2005. - No Diário Oficial do Estado nº 30.429, de 04/05/2005, na página 3 do 1º caderno, coluna 1, onde se lê: "Lei nº 6.213, de 28 de abril de 2004", leia-se: "Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999." Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional e dá outras providências. DOE N° 30.428, de 03/05/2005.

LEI N° 6.212, DE 28 DE ABRIL DE 1999* * A Lei nº 7.024, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.973, de 26/07/2007, EXTINGUE a Secretaria de Estado de Integração Regional – SEIR, criada por esta Legislação, com a redação dada pela Lei nº 6.527, de 23 de janeiro de 2003. * O art. 7º da Lei nº 7.022, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.974, de 30/07/2007, determina a REVOGAÇÃO deste diploma legal. * A Lei nº 7.022, de 24 de julho de 2007, de 30/07/2007, EXTINGUE as Secretarias Especiais de Estado de Governo, de Gestão, de Integração Regional, de Produção, de Defesa Social, de Proteção Social e de Promoção Social criadas por este diploma Legal (Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999). * Esta Lei, que cria a Secretaria Especial de Estado de Governo, a Secretaria Especial de Estado de Gestão, a Secretaria Especial de Estado de Promoção Social e a Secretaria Especial de Proteção Social, fica EXTINTA pela Lei nº 7.021, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.973. * Esta Lei foi EXTINTA pela Lei nº 7.018, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.973, de 26/07/2007, que “Cria a Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – SEPE”. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI N° 6.211, DE 28 DE ABRIL DE 1999 Dispõe sobre a extinção do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, e dá outras providências. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.