Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.140, DE 24 DE JUNHO DE 1998 "Determina o período para a realização das provas de concursos públicos e exames vestibulares no Estado do Pará e dá outras providências." * A ementa desta Lei teve sua redação alterada pela Lei nº 6.468, de 19 de julho de 2002, publicada no DOE nº 29.744 de 23/07/2002. * A redação anterior continha o seguinte teor: Determina o período para realização de provas nos exames vestibulares no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.744, de 26/06/1998. * Republicada no DOE Nº 29.744, de 23 de julho de 2002, conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.468, de 19/7/2002

LEI N° 6.139, DE 19 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Agente Comunitário de Segurança e sobre a extinção de cargos comissionados, no âmbito da Polícia Civil, e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no D.O.E. n° 28.741, de 23.06.98 DOE N° 28.742, de 24/06/1998

LEI N° 6.138, DE 12 DE JUNHO DE 1998 Promove o remanejamento de dotações orçamentárias de uma rubrica para outra dentro do próprio orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. DOE N° 28.735, de 15/06/1998.

LEI N° 6.137, DE 26 DE MAIO DE 1998 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Deficientes Visuais do Pará - ADEVIP, com sede em Belém, Estado do Pará. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.

LEI N° 6.136, DE 26 DE MAIO DE 1998 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Comercial de Abaetetuba e dá outras providências. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.

LEI N° 6.135, DE 26 DE MAIO DE 1998 Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a ADESEFPª e dá outras providências. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.

LEI N° 6.134, DE 26 DE MAIO DE 1998 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Cooperativa Educacional de Belém Ltda, e dá outras providências. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.

L E I Nº 6.133, DE 26 DE MAIO DE 1998.* * Verificar Lei nº 7.351, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DOE Nº 31.562, de 10/12/2009 – que altera esta legislação. Concede Pensão Especial ao Sr. JOÃO BOSCO BASTOS FERNANDES DIAS MAIA e à Sra. ANA LÚCIA COÊLHO MAIA, e dá outras providências. (NR) * A Ementa desta Lei foi alterada pela Lei nº 6.964, de 24 de abril de 2007, publicada no DOE Nº 30.912, de 25/04/2007. * A redação anterior continha o seguinte teor: “Concede Pensão Especial ao Senhor JOÃO BOSCO BASTOS FERNANDES DIAS MAIA e dá outras providências.” * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.964, de 24/4/2007. DOE Nº 30.912, de 25/04/2007.

LEI N° 6.132, DE 26 DE MAIO DE 1998 Fica declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTA ROSA, no Município de Marabá. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.

LEI N° 6.131, DE 26 DE MAIO DE 1998 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a ACADEMIA PARAENSE DE JORNALISMO e dá outras providências. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.