Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.110, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.370, de 10 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.496, de 12/07/2001. Altera o art. 3° da Lei n° 5.751, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde. DOE N° 28.638, de 21/01/1998.

LEI N° 6.109, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 Autoriza o Poder Executivo a realizar a reestruturação societária e patrimonial da Centrais Elétricas do Pará S.A. e dá outras providências. DOE N° 28.638, de 21/01/1998.

Regulamenta o art. 48, inciso III da Constituição Estadual.

LEI N° 6.108, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 Regulamenta o art. 48, inciso III da Constituição Estadual. DOE N° 28.638, de 21/01/1998.

LEI N° 6.107, DE 14 DE JANEIRO DE 1998 Altera a Lei n° 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a organização do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.635, de 16/01/1998.

LEI N° 6.106, DE 14 DE JANEIRO DE 1998 Institui as Gratificações de Plantão e de Sobreaviso na Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 28.635, de 16/01/1998.

LEI N° 6.105, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. Dispõe sobre a conservação e proteção dos depósitos de águas subterrâneas no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.635, de 16/01/1998

LEI Nº 6.104, DE 14 DE JANEIRO DE 1998* Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, cria cargos e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.477, de 8/8/2002. - DOE Nº 29.757, de 09/08/2002. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.552, de 27 de junho de 2003. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI N° 6.103, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTONETAS E MOTOCICLETAS, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, DE PASSAGEIROS. DOE N° 28.632, DE 13/01/1998

LEI N° 6.102 DE 12 DE JANEIRO DE 1998. DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO, OU DE SEU SUBSTITUTO LEGAL, EM VIAGEM OFICIAL, DENTRO DO PAÍS OU PARA O EXTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.632, DE 13/01/1998