Banco de Leis & Normas

Fica concedida, nos termos das Resoluções nºs 18, de junho de 1984 e 34, de dezembro de 1984 a “Medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda” aos seguintes funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que constam com mais de 20 (vinte) anos de serviços prestados a este Poder: MARIA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO, IOLANDA MIRANDA RIBEIRO, LUCIDÉA MARIA GONÇALVES PAULO e ARNALDO MORAIS DA SILVA.

Fica franqueada a cada Gabinete de Liderança, Partidária e de Governo, a tiragem mensal de 500 cópias xerográficas, em Equipamentos instalados na Sede da Assembléia Legislativa.

Altera o Caput do Artigo 83 e acrescenta os parágrafos 4º e 5º - Resolução n. 09 de 04 de dezembro de 1972 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará).

Cria a Comissão Organizadora dos Trabalhos da Assembléia Constituinte do Estado do Pará.

Dispõe sobre promoção desportiva obrigatória pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Ficam designados, nos termos do artigo 28 da Resolução nº 09 de 4 de dezembro de 1972, para comporem as Comissões Técnicas Permanentes de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos Humanos seguintes senhores Deputados

É franqueada a utilização do serviço de telex da Assembléia Legislativa até o limite do 120 (cento e vinte) minutos para cada deputado.

Cria o Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

Designar para membros das Comissões Permanentes, abaixo especificadas, os Senhores Deputados