Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.101, DE 07 DE JANEIRO DE 1998. DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.638, DE 09/01/1998.

LEI N° 6.100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1998. DOE N° 28.628, de 07/01/1998. * Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado n° 28.624, de 31/12/1997.

LEI N° 6.099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. (Numeração repetida, porém com assuntos diversos) *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.159, de 11 de novembro de 1998, publicado no DOE nº 28.839 de 12 de novembro de 1998. Cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.661, de 25.02.1998.

LEI N° 6.098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Fazenda Embrião e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.

LEI N° 6.097, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Academia Paraense Literária interiorana e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.

LEI N° 6.096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil Estadual do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.

LEI N° 6.095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação Padre Franco. DOE N° 28.620, de 24/12/1997.

LEI N° 6.094, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre os emolumentos devidos pelos atos praticados no exercício dos serviços notariais e de registro. DOE N° 28.617, de 19/12/1997. * Conforme especifica o Art. 1° desta Lei, esta possui Tabelas anexas que não foram digitadas e que se encontram publicadas no DOE N° 28.617, de 19/12/1997.

LEI N° 6.093, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997. *Esta Lei foi REGULAMENTA pelo Decreto nº 3.084, de 23 de setembro de 1998, sendo publicado no DOE nº 28.807, de 24 de setembro de 1998. Estabelece a Organização Desportiva do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.607, DE 05/12/1997

LEI N° 6.092, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.