Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.091, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Determina sanções aos estabelecimentos que não cumprirem o que dispõe a Lei n° 5.746, de 28 de abril de 1993. DOE N° 28.606, de 04/12/1997.

LEI N° 6.090, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado do Fazenda, em atendimento ao art. 204, § 15 da Constituição Estadual. DOE N° 28.604, de 02/12/1997.

LEI N° 6.089, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera a Lei Estadual n° 5.885, de 09 de fevereiro de 1995, e dá outras providências. DOE N° 28.601, de 27/11/1997.

LEI N° 6.088, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera os artigos 31, 34 e 486 da Lei n° 5.008 de 10 de dezembro de 1981 e dá outras providências. DOE N° 28.612, de 12/12/1997.

LEI N° 6.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária Escola Musical "Santa Cecília", no Município de Marapanim e dá outras providências. DOE N° 28.598, de 24/11/1997.

LEI N° 6.086, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Curuça - ASFAC e dá outras providências. DOE N° 28.597, de 21/11/1997.

LEI N° 6.085, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 Cria o Dia do Cônsul no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.597, de 21/11/1997.

LEI N° 6.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 Torna obrigatório em todo Estado do Pará, nas instituições de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, privadas, beneficiadas com projetos aprovados por esta Assembléia Legislativa, de declaração de entidades sem fins lucrativos, o funcionamento regular gratuito de turmas de alfabetização de adulto. DOE N° 28.596, de 20/11/1997.

LEI N° 6.083, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu - no Município de Belém. DOE N° 28.593, de17/11/1997.

LEI N° 6.082, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.181, de 17 de janeiro de1998, publicado no DOE nº 28.843, de 18 de novembro de 1998. Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO do caranguejo-uçá, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.593, de 17/11/1997.