Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera o artigo 3° da Lei n° 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" e dá outras providências. DOE N° 28.593, de 17/11/1997. * Esta Lei trouxe a Lei n° 6.017, de 30/12/1996, republicada com a alteração introduzida, no Diário Oficial do Estado acima citado. Remeter à lei n° 6.017.

LEI N° 6.080, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Deficientes, Pais e Amigos do Município de Ananindeua - ADPAMA e dá outras providências. DOE N° 28.583, de 03/11/1997.

LEI N° 6.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Altera a Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais. DOE N° 28.572, de 17/10/1997.

LEI N° 6.078, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro Comunitário São José, na Vila de Juaba, no Município de Cametá. DOE N° 28.567, de 10/10/1997.

LEI N° 6.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Taxistas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.567, de 10/10/1997.

LEI N° 6.076, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 Institui Pensão Especial em favor de ZENAIDE BORGES CHUVA. DOE N° 28.563, DE 06/10/1997.

LEI N° 6.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997 Dispõe sobre normas de proteção à imagem dos presos, vítimas e testemunhas e dá outras providências. DOE N° 28.562, de 03/10/1997.

LEI N° 6.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Modifica Dispositivo e Acrescenta outro na Lei n° 5.011, de 16 de dezembro de 1981 (Que reorganizou a Previdência e Assistência, a cargo do IPASEP). DOE N° 28.560, de 01/10/1997.

LEI N° 6.073, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos "Nova Vida" e dá outras providências. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

LEI N° 6.072, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a "Associação dos Produtores Rurais do Arapixuna - APRA", sociedade sem fins lucrativos, sediada na Vila de Arapixuna, Município de Santarém/PA e dá outras providências. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.