Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.029, DE 11 DE MARÇO DE 1997. * A Secretaria Especial de Desenvolvimento Estratégico, criada por esta Lei, foi extinta pela Lei nº 6.210, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Estratégico no âmbito da Governadoria do Estado, e dá outras providências. DOE n° 28.420, de 12/03/1997.

LEI N° 6.028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 de 24/02/1997

LEI N° 6.027, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 INSTITUI A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS, A NÍVEL DE 1°, 2° E 3° GRAUS NOS CURSOS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 DE 24/02/1997

LEI N° 6.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 PROÍBE A EMISSÃO E A RENOVAÇÃO DOS PORTES DE ARMAS EXISTENTES NO ESTADO DO PARÁ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408, DE 24/02/1997

LEI N° 6.025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS. DOE n° 28.408 DE 24/02/1997

LEI N° 6.024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. TORNA OBRIGATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN, REMETER POR VIA POSTAL PARA O DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO, A GUIA DE PAGAMENTO ÚNICA DO IPVA, TAXAS, MULTAS, ETC, REFERENTES A RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA DE TRÁFEGO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.

LEI N° 6.023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 VEDA A DISCRIMINAÇÃO NO USO DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 de 24/02/1997.

LEI N° 6.022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DENOMINA "JOSÉ CARLOS RIBEIRO MARQUES" A SECCIONAL URBANA DO PAAR A SER CONSTRUÍDA. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.

LEI Nº 6.021, DE 10 DE JANEIRO DE 1997 Acrescenta artigos à Lei Estadual nº 5.901, de 16 de outubro de 1995, que dispõe sobre a divulgação da gratuidade de celebração de casamento civil, do registro de nascimento, óbito e da expedição de carteira de identidade individual, estabelecida no art. 324 da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE n° 28.381 DE14/01/1997

LEI Nº 6.020, DE 10 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre as normas de adaptação de prédios de uso público, a fim de assegurar o acesso adequado aos portadores de deficiência. DOE n° 28.381, de 14/01/1997.