Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.031, DE 11 DE MARÇO DE 1997 Fica declarada de utilidade pública para o Estado do Pará a Sociedade de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia - SEARA, e dá outras providências. DOE n° 28.421, de 13/03/1997.

LEI N° 6.030, DE 11 DE MARÇO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Federação de Centros Comunitários e Associações de Moradores do Estado do Pará - FECAMPA. DOE n° 28.421, de 13/03/1997

LEI N° 6.029, DE 11 DE MARÇO DE 1997. * A Secretaria Especial de Desenvolvimento Estratégico, criada por esta Lei, foi extinta pela Lei nº 6.210, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Estratégico no âmbito da Governadoria do Estado, e dá outras providências. DOE n° 28.420, de 12/03/1997.

LEI N° 6.028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 de 24/02/1997

LEI N° 6.027, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 INSTITUI A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS, A NÍVEL DE 1°, 2° E 3° GRAUS NOS CURSOS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 DE 24/02/1997

LEI N° 6.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 PROÍBE A EMISSÃO E A RENOVAÇÃO DOS PORTES DE ARMAS EXISTENTES NO ESTADO DO PARÁ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408, DE 24/02/1997

LEI N° 6.025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS. DOE n° 28.408 DE 24/02/1997

LEI N° 6.024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. TORNA OBRIGATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN, REMETER POR VIA POSTAL PARA O DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO, A GUIA DE PAGAMENTO ÚNICA DO IPVA, TAXAS, MULTAS, ETC, REFERENTES A RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA DE TRÁFEGO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.

LEI N° 6.023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 VEDA A DISCRIMINAÇÃO NO USO DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 de 24/02/1997.

LEI N° 6.022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DENOMINA "JOSÉ CARLOS RIBEIRO MARQUES" A SECCIONAL URBANA DO PAAR A SER CONSTRUÍDA. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.