Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.009, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a “Sociedade São Braz”. DOE Nº 28.371, DE 30/12/1996.

LEI N° 6.008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a concessão de pensão especial em favor da Senhora MARIA DAS DORES DE LIMA DIAS, viúva do ex-Deputado DÁRIO VELOSO DE OLIVEIRA DIAS. DOE Nº 28.371, DE 30/12/1996.

LEI Nº 6.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Altera dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 28.371, DE 30/12/1996

LEI N° 6.006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Concede Pensão Especial à Senhora FLAMÍNIA GONÇALVES SANTANA e à menor ÁGATHA GONÇALVES SANTANA, e dá outras providências. DOE Nº 28.371, DE 30/12/1996.

LEI Nº 6.005 de 23 de DEZEMBRO de 1996. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.480, de 17 de novembro de 2010, publicada no DOE Nº 31.794, de 19/11/2010. Altera a Lei nº 5.729, de 10 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará”, e dá outras providências. DOE N° 28.368, DE 24/12/1996

LEI N° 6.004 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996 Regulamenta o art. 331 da Constituição do Estado do Pará, que concede pensão especial à viúva, aos ascendentes ou dependentes de motorista profissional de transportes coletivos de passageiros, morto no exercício da profissão, ou ao próprio, se contrair invalidez permanente,em razão de crime. DOE N° 28.358, DE 10/12/1996 * Esta Lei foi republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/1997, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.241, de 13 de setembro de 1999.

LEI N° 6.003 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 1.967.385.61, para atender despesas na Secretaria de Estado de Obras Públicas. DOE n° 28.355, de 05.12.1996

LEI N° 6.002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996.

LEI N° 6.001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL POR PARTE DOS COMERCIALIZADORES DE FERRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.346, DE 22/11/1996.

LEI N° 6.000, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Majora a pensão especial concedida pela Ler 5.962, de 15 de maio de 1996, em favor de IZAURA RAMOS BATISTA. DOE N° 28.297, DE 11/091996