Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Belém.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açú (SAFTA).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Gastronômico Buffalo’s Goumert.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Livre de Cametá.

Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

Revoga a Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2025.