Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 59991996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 Declara o dia 15 de agosto data magna do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28297, DE 11/09/1996	↓ PDF
Nº 59981996	Lei Ordinária	1996	LEI Nº 5.998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil do Estado, pensão especial aos dependentes das pessoas falecidas no conflito, na Rodovia PA-150, no Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providências. DOE. n° 28.297, de 11/09/1996.	↓ PDF
Nº 59971996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o acompanhamento familiar aos pacientes menores nos hospitais da rede pública estadual e dá outras providências. DOE N° 28.295, DE 09/09/1996	↓ PDF
Nº 59961996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.996, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para obtenção da 2ª via da Cédula de Identidade para pessoas desempregadas. DOE N° 28.292, DE 04/09/1996	↓ PDF
Nº 59951996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.995, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996. Modifica o inciso III, do art. 72 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências. DOE N° 28.292, DE 04/09/1996	↓ PDF
Nº 59941996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.994, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO GUAMÁ e dá outras providências. DOE N° 28.290, DE 02/09/1996.	↓ PDF
Nº 59931996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.993, DE 30 DE AGOSTO DE 1996 Disciplina a obrigatoriedade de informações constantes nas placas quando da construção de obras públicas. DOE N° 28.290, DE 02/09/1996.	↓ PDF
Nº 59921996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.992, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Institui a "SEMANA PARAENSE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" e dá outras providências. DOE N° 28.290, DE 02/09/1996 * Republicada conforme Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.117, de 22/04/98.	↓ PDF
Nº 59911996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.991, DE 30 DE AGOSTO DE 1996 Veda a instalação de tanques subterrâneos de armazenamento de combustível, sem dispositivo especial de proteção contra corrosão. DOE N° 28.290, DE 02/09/1996	↓ PDF
Nº 59901996	Lei Ordinária	1996	LEI N° 5.990, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSOCIAÇÃO AMIGA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE JURUTI – ACA. DOE N° 28.290, DE 02/09/1996	↓ PDF