Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.948, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO A CANDIDATOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.166, DE 07/03/1996

LEI N° 5.947, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.166, DE 07/03/1996

LEI N° 5.946, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS REALIZAREM EXAMES DE SANIDADE MENTAL NOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 28.166, DE 07/03/1996

LEI N° 5.945, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996. Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.826, de 01 de março de 2006, publicada no DOE Nº 30.616, de 03/03/2006. Cria a Empresa Pública Ofir Loyola e dá outras providências. DOE N° 28.146, DE 06/02/1996

LEI N° 5.944, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996* Dispõe sobre a organização do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI Nº 5.943, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.318 de 17 de maio de 1996, publicado no DOE nº 28.216 de 20 de maio de 1996. Dispõe sobre a Política de Incentivos as Atividades Produtivas no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 28.146, DE 06/02/96

LEI Nº 5.942, DE 15 DE JANEIRO DE 1996. Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 28.131, DE 16/01/96.

LEI N° 5.941, DE 15 DE JANEIRO DE 1996. Este Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.619 de 30 de agosto de 1996, publicado no DOE nº 28.290 de 02 de setembro de 1996. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.372, de 12/07/2001, publicada no DOE Nº 29.497, de 13/07/2001. Fixa as Políticas de Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.131, DE 16/01/96

Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará e dá outras providências.

LEI N° 5.939, DE 15 DE JANEIRO DE 1996 Dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências.