Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.938, DE 15 DE JANEIRO DE 1996 Dispõe sobre a transformação de cargos do quadro do pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.131, DE 16/01/1996

LEI N° 5.937, DE 15 DE JANEIRO DE 1996 Cria cargos no Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. DOE N° 28.131, DE 16/01/1996

LEI N° 5.936, DE 10 DE JANEIRO DE 1996 Dispõe sobre a criação da Medalha "Maestro Waldemar Henrique" e dá outras providências. DOE N° 28.130, DE 15/01/1996

LEI N° 5.935, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de treinamento nas academias das Polícias Civil e Militar a todos os guardas de segurança existentes no Estado do Pará. DOE N° 28.125, DE 08/01/96

LEI N° 5.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. Cria o Município de Piçarra e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995

LEI N° 5.933, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Altera dispositivo da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995

LEI N° 5.932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Autoriza a consignação de recursos a empresa do Estado, a título de subvenções econômicas, no Plano Plurianual e nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o período 1996/1999. DOE n° 28.120, de 29/12/1995.

LEI N° 5.931, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.250 de 17 de abril de 1996, publicado no DOE nº 28.195 de 18 de abril de 1996 e DOE nº 28.199 de 24 de abril de 1996. Institui os selos fiscais de autenticidade e de trânsito de mercadorias e dá outras providências. DOE n° 28.128, de 11/01/1996

LEI N° 5.930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR como unidade monetária de contas fiscais do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.120, DE 29/12/1995

LEI N° 5.929, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 Cria o Município de Anapu e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995