Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 59281995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.928, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 Cria o Município de Belterra, no Estado do Pará. DOE n° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59271995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.927, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 Cria o Município de Cachoeira do Piriá e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59261995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.926, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1996. DOE n° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59251995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.925, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996/1999 e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59241995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.924, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Eleva o Distrito de Curuá à categoria de Município e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995. * Republicada conforme Lei Complementar n° 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei n° 6.148, de 14/7/98. (DOE N° 28.758, de 16/07/1998.	↓ PDF
Nº 59231995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.923, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe sobre a criação de cargos à Justiça Militar do Estado do Pará e dá outras providências. D O E. N° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59221995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.922, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.540 de 31 de julho de 1996, publicado no DOE nº 28.271 de 06 de agosto de 1996. Dispõe, na forma do artigo 249, V, da Constituição Estadual, sobre os critérios de fixação das tarifas para o transporte coletivo intermunicipal, rodoviário e aquaviário, de passageiros, inclusive travessias, e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995.	↓ PDF
Nº 59211995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.921, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA DO CONDE e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995	↓ PDF
Nº 59201995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS. DOE n° 28.119, de 28/12/1995	↓ PDF
Nº 59191995	Lei Ordinária	1995	LEI N° 5.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 5.807, de 24.01.94, que cria o Conselho Consultivo da Política Minerária e Hídrica do Pará. DOE n° 28.116, de 22/12/1995	↓ PDF