Banco de Leis & Normas

É franqueada a utilização do serviço de telex da Assembléia Legislativa até o limite do 120 (cento e vinte) minutos para cada deputado.

Cria o Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

Designar para membros das Comissões Permanentes, abaixo especificadas, os Senhores Deputados

Dispensar da tomada de Preços o pedido de execução de serviços de adaptação dos gabinetes das lideranças do PMDB, do Governo e presidente da Comissão de Constituição o Justiça, com aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado e construção de divisórias, conforme justificativa constante do Processo Administrativo nº 339/87, dada a URGÊNCIA requerida para a entrega das obras antes da inauguração das Legi1atura, de conformidade com o disposto na letra “h” do § 2º do Dercreto-Lei nº 07, de 28.4.69. Decreto-Lei nº 07, de 26.4.69.

Altera o disposto no parágrafo único do artigo 194, da Resolução n° 9, de 4 de dezembro de 1972 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre as atribuições de cargos de Direção e Assessoramento Legislativo e Direção e Assessoramento Intermediário conforme específica.

Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nos seguintes termos:

Acrescenta item ao Art. 200 da Resolução nº 09 de 04 de dezembro de 1972.

Dispõe sobre incentivo à forração e aperfeiçoamento cultural de funcionários da Assembléia Legislativa.