Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Núcleo de Ações Estratégicas da Casa Civil da Governadoria do Estado.

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Pará. *Esta legislação foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 4.558, de 31 de março de 2025, publicado no DOE Nº 36.181, DE 01/04/2025.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém (OSAS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroecológica e da Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amor e Ajuda ao Próximo (AAP) de Novo Repartimento.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação Social Acelera Amazônia.