Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.888, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança (APAE), com sede em Bragança. DOE Nº 27. 975, de 01/06/95.

LEI N° 5.887, DE 09 DE MAIO DE 1995. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.523 de 25 de julho de 1996, publicado no DOE nº 28.264 de 26 de julho de 1996. * Alterada em seu Art. 122 pela Lei nº 6.671, de 27/7/2004. * Alterada em seu Art. 73 pela Lei nº 6.745, de 06/05/2005. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. DOE Nº. 30.436, de 13/05/2005.

LEI N° 5.886, DE 5 DE ABRIL DE 1995 Dispõe sobre a proteção e indenização aos ocupantes de área atingidas por projetos de construção de barragens, usinas hidrelétricas e dá outras providências. DOE N° 27.939, DE 07/04/1995

LEI N° 5.885, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.756, de 14 de abril de 1998, publicado no DOE nº 28.695, de 15 de abril de 1998. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.601, DE 27/11/1997 * Republicada conforme Lei Complementar n° 033, de 04.11.97, com alterações introduzidas pela Lei n° 6.089, de 24 de novembro de 1997.

LEI Nº 5.884, DE 28 DEZEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 1995. DOE 27.871, de 30/12/1994 (Esta Lei foi publicada em Suplemento Especial)

LEI Nº 5.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELHAS DE CIMENTO E AMIANTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.865, DE 22/12/94.

LEI Nº 5.882 de 21 de dezembro de 1994 Institui a obrigatoriedade da higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano; a conceituação desses reservatórios quanto ao seu uso; a definição dos responsáveis pela sua manutenção e dá outras providências. DOE nº 27.865 de 22-12-94

LEI Nº 5.881 de 21 de dezembro de 1994

LEI Nº 5.880 de 21 de dezembro de 1994 Cria na Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, cursos preparatórios específicos para o vestibular. DOE N° 27.865, de 22.12.1994.

LEI Nº 5.879 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe sobre a preservação do Solo Agrícola e dá outras providências. DOE nº 27.865 de 22/ 12/ 94