Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.890, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Comunidade de São Francisco de Assis, do Bairro da Terra Firme, na cidade de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 27.975, DE 1 de junho de 1995.

LEI N° 5.889, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a CHAMA - Associação Cultural Evangélica e dá outras providências. DOE Nº 27. 975, de 01/06/1995.

LEI Nº 5.888, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança (APAE), com sede em Bragança. DOE Nº 27. 975, de 01/06/95.

LEI N° 5.887, DE 09 DE MAIO DE 1995. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.523 de 25 de julho de 1996, publicado no DOE nº 28.264 de 26 de julho de 1996. * Alterada em seu Art. 122 pela Lei nº 6.671, de 27/7/2004. * Alterada em seu Art. 73 pela Lei nº 6.745, de 06/05/2005. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. DOE Nº. 30.436, de 13/05/2005.

LEI N° 5.886, DE 5 DE ABRIL DE 1995 Dispõe sobre a proteção e indenização aos ocupantes de área atingidas por projetos de construção de barragens, usinas hidrelétricas e dá outras providências. DOE N° 27.939, DE 07/04/1995

LEI N° 5.885, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.756, de 14 de abril de 1998, publicado no DOE nº 28.695, de 15 de abril de 1998. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.601, DE 27/11/1997 * Republicada conforme Lei Complementar n° 033, de 04.11.97, com alterações introduzidas pela Lei n° 6.089, de 24 de novembro de 1997.

LEI Nº 5.884, DE 28 DEZEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 1995. DOE 27.871, de 30/12/1994 (Esta Lei foi publicada em Suplemento Especial)

LEI Nº 5.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELHAS DE CIMENTO E AMIANTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.865, DE 22/12/94.

LEI Nº 5.882 de 21 de dezembro de 1994 Institui a obrigatoriedade da higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano; a conceituação desses reservatórios quanto ao seu uso; a definição dos responsáveis pela sua manutenção e dá outras providências. DOE nº 27.865 de 22-12-94

LEI Nº 5.881 de 21 de dezembro de 1994