Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.858 DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 CRIA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE n° 27.813, de 30/09/1994.

LEI Nº 5.857, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Cria o Município de Marituba e dá outras providências. DOE Nº 27.808, DE 23/09/94.

LEI N° 5.856 DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos Auxiliares, do Quadro de Cargos Efetivos, Cargos Comissionados, de Assistência Intermediária e Funções Gratificadas, dos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.369, de 02/02/2005.

LEI N° 5.855 DE 16 DE AGOSTO DE 1994 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.721, DE 31 DE MARÇO DE 1992, RESTAURA A LEI N° 4.686, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.783, de 17/08/1994

LEI N° 5.854 DE 15 DE AGOSTO DE 1994 * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 6.562, de 23 de julho de 2003, publicada no DOE Nº 29.994, de 25/07/2003. Dentre as quais: - Art. 1º. Extingue a Escola de Serviço Público do Estado do Pará – ESPA. - Art. 2º. Extingue cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas constantes . - Art. 4º. Foram REVOGADAS certas disposições contrárias. CRIA A ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ-ESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 5.853 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.781, de 15/08/1994.

LEI N° 5.852 DE 08 DE AGOSTO DE 1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS EM QUE O ESTADO DETENHA OU NÃO O CONTROLE ACIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.777, de 08/08/1994.

LEI N° 5.851 DE 04 DE AGOSTO DE 1994 Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Dotações Orçamentárias Previstas na Lei Orçamentária - 1994, Constantes dos Grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, para o Grupo Pessoal e Encargos Sociais. DOE n° 27.775, de 05/08/1994

LEI Nº 5.850, DE 20 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. DOE Nº 27.764, 21/07/1994.

LEI N° 5.849 DE 24 DE JUNHO DE 1994 DISPÕE SOBRE A LEI AGRÍCOLA AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. DOE n° 27.747, de 27/06/1994.