Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.848 DE 23 DE JUNHO DE 1994 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE CURRALINHO. DOE n° 27.746, de 24/06/1994

LEI N° 5.847, DE 20 DE JUNHO DE 1994. * Ficam REVOGADAS as disposições em contrário desta Lei no que concerne a Lei nº 6.872, 28 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.713, de 29/06/2006. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. DOE n° 27.744, de 22/06/1994

LEI N° 5.846, DE 01 DE JUNHO DE 1994. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SOLANGE MARIA LOPES DOS SANTOS, JEFFERSON DOS SANTOS ALVES E JERÕNIMO DOS SANTOS ALVES. DOE Nº 27.732, DE 6 DE JUNHO DE 1994.

LEI Nº 5.845, DE 01 DE JUNHO DE 1994. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLARA SOLANGE AZEVEDO DE LUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.732, DE 6 DE JUNHO DE 1994.

LEI N° 5.844 DE 20 DE MAIO DE 1994 REGULAMENTA O ART. 26, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO PUNIÇÕES PARA OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOE n° 27.723, de 23/05/1994

LEI N° 5.843 DE 29 DE MARÇO DE 1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.699, de 18/04/1994

LEI N° 5.842 DE 24 DE MARÇO DE 1994. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.688, de 31/03/1994 * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial n° 27.684, de 25/03/1994. OBS: Esta Lei apresenta Organograma que não foi digitado

LEI N° 5.841 de 24 de Março de 1994 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ - FTERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.685, de 28/03/1996 * Esta Lei apresenta Organograma que não foi digitado.

LEI N° 5.840, DE 23 DE MARÇO DE 1994 * DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 30.286, DE 28/09/2004.

LEI Nº 5.839, DE 23 DE MARÇO DE 1994* ALTERA A FINALIDADE, AS FUNÇÕES BÁSICAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.