Banco de Leis & Normas

LEI N º 5.828, DE 11 DE MARÇO DE 1994. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Colégio Santa Catarina de Sena, pertencente à Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena. DOE Nº 27.67, DE 14 DE MARÇO DE 1994.

LEI N° 5.827, DE 04 DE MARÇO DE 1994. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.029, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.676, de 15/03/1994. * Esta Lei possui um organograma que não foi digitado.

LEI N° 5.826, DE 01 DE MARÇO DE 1994. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.667, DE 02/03/1994.

LEI N° 5.825, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994 Dispõe sobre a inserção na programação diária das Emissoras de Rádio e Televisão Integrantes da FUNTELPA de Informações Relativas ao Saneamento e Medidas de Higiene e Medicina Preventiva. DOE N° 27.660, DE 21/02/1994.

LEI N° 5.824 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, EM EXPOR EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE, OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E SOBRE DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. DOE N° 27.659, DE 18/02/1994.

LEI N° 5.823, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2° DA LEI 4.321, DE 03 DE SETEMBRO DE 1970, QUE FIXA COMPETÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADES PRIVADAS. DOE N° 27.659, DE 18/02/1994.

LEI N° 5.822, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES, MOTORISTAS, COBRADORES E TRIPULANTES DE TRANSPORTE COLETIVO, COM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DADA PELO ESTADO. DOE n° 27.659, de 18/02/1994.

LEI N° 5.821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, CAPUT DA LEI N° 4.461, DE 05 DE JUNHO DE 1973. DOE n° 27.657, de 14/02/1994.

LEI Nº 5.820, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Declara de utilidade pública o Centro Comunitário “07 de Dezembro” DOE Nº 27.657, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1994.

LEI N° 5.819, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. * O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Pará instituído por esta Lei fica vinculado a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEDES, criada através da Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007. Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 27.657, de 14/02/1994.