Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.820, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Declara de utilidade pública o Centro Comunitário “07 de Dezembro” DOE Nº 27.657, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1994.

LEI N° 5.819, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. * O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Pará instituído por esta Lei fica vinculado a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEDES, criada através da Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007. Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 27.657, de 14/02/1994.

LEI N.º 5.818, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CÉLIA MARIA DE SOUSA DIAS, GLÁUCIA ANDRÉA DE SOUSA DIAS, GLEICE ADRIANA DE SOUZA DIAS E GLAICE ALINE DE SOUZA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.656, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994.

LEI N° 5.817, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 4.946 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980. DOE N° 27.656, DE 11/02/1994.

LEI N.º 5.816, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, ASSOCIAÇÃO DE EGRESSOS DAS COLÔNIAS DE TRATAMENTO DE HANSENIANOS DO ESTADO DO PARÁ – AECTHEP, COM SEDE NESTE ESTADO. DOE Nº 27.652, DE 04/02/1994.

LEI N. 5.815, DE 04DE FEVEREIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, À CASA ANDRÉA. DOE N° 27.652, DE 07/02/1994.

LEI N° 5.814, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ a AMAT – Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins. DOE N° 27.652, DE 07/02/1994.

LEI N° 5.813, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 "Autoriza o atendimento prioritário ao maior de 60 (sessenta) anos nas Repartições Públicas Estaduais". DOE n° 27.647, de 31/01/1994.

LEI N. 5.812, DE 18 DE JANEIRO DE 1994. Denomina “Professora Maria Myrtes Sidrim Pessoa”, a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Capanema e dá outras providências. DOE N° 27.647, DE 31/01/1994.

LEI N° 5.811, DE 24 DE JANEIRO DE 1994. Regulamenta o § 8° do art. 286 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 27.642, DE 24/01/1994.