Banco de Leis & Normas

* RESOLUÇÕES DE NÚMEROS 01 A 03, DO ANO DE 1986 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA SEÇÃO DE ARQUIVO DA ALEPA (MEMORANDO Nº 21/2025/SEARQ-AL, DATADO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Ficam transformados no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa 1 (um) cargo de Assistente de Serviços Legislativos PL.AL.602.13 em 1 (um) cargo de Técnico de Serviços Legislativos PL.NS.904.3, 1 (um) cargo de Assistente Legislativo PL.AL.611.10 classe C e 1 (um) cargo de Assistente Legislativo PL.AL.608.11 Classe D em 02 (dois) cargos de Taquígrafo Legislativo PL.NS. 907.6; 1 ( um) cargo de Agente de Apoio e Vigilância PL.NM.302.7 em 1 (um) cargo de Técnico em Saúde PL.NS.905.3; 1 (um) cargo Técnico Legislativo PL.AL.601.13 Classe C em 1 (um) de Assistente Social PL.NS.913.3; 1 (um) cargo de Assistente de Administração Legislativa PL.AL.606.12 Classe A em 1 (um) cargo de Biblioteconomista PL.NS.903.3; 2 (dois) cargos de Assistente Legislativo PL.AL.611.10 Classe C em 2 (dois) cargos de Assessor Técnico Legislativo PL.NS.908.3; 2 (dois) cargos de Assistente Legislativo PL.AL.601.11 classe D em 2 (dois) cargos de Técnico Legislativo PL.AL.605.12 classe.

Constitui Comissão Especial Interpartidária e dispõe sobre a articulação da Sociedade para a criação de proposta do conteúdo para um Novo Pacto Federal Brasileiro.

Modifica o ítem II do Art. 1º da Resolução nº 14/85 que constitui as Comissões Permanentes da 3ª Sessão Legislativa.

“Derroga o artigo 120 da Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Denomina “GASPAR VIANA” recinto que específica.

Fica doado à Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, com sede no Município do mesmo nome, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descrito como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de seis cilindros, chassis 5N69EHB104157, motor 700913 N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, por cor preta, de seis cilindros chassis 5P69HJB62091, ano fabricação 1979.

Ficam doados à Casa da Amizade de Bragança, entidades assistencial, sem fins lucrativos, com sede no Município de Bragança, oito (08) bens inservíveis a esta Assembleia Legislativa, descritos como: uma motocicleta marca Yamaha, RX- 125, chassis e motor nº 2h3-038-157, ano 1982; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, nº de ordem 00753; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, 00753; uma cadeira em madeira trabalhada, com assento estofado, nº de ordem 03065; uma mesa em madeira, tamanho pequeno, nº de ordem 00747; uma máquina de escrever, marca Olivetti, nº 771460; uma poltrona-giratória com rodízio, nº de ordem 02589; uma poltrona-fixa, nº de ordem 03192 e um sofá com estofamento em espuma e tubos cromados, nºs de ordem: 01505, 01706, 01717 e 01718.

Fica doado à Prefeitura Municipal de Melgaço, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descritos como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH109543, motor 7J-1019N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH149031, motor 8J-0906N-1, ano de fabricação 1978.

A Gratificação de Nível Superior, atribuída a funcionário da Assembléia Legislativa, possuidor de graduação em curso de nível universitário, obedecerá aos seguintes limites: PL.NS. 901/913 – 80%; PL.AL.601/605 – 80%; PL.AL.607 – 80%; 01.PL.01 – 80%; PL.DAS.05 – 80%; PL.AL.606 – 70%; PL.DAS.605 – 70%; PL.AL.608/610 – 60%; PL.DAS.04 – 60%; PL.AL.611/612 – 50%; PL.AL.613/614 – 40%; PL.NM.301 – 40%; PL.AL.615 – 30%; PL.NM.201 – 30%; PL.DAS.02 – 30%; PL.NM.302 – 20%; PL.NM.202 – 20%.