Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 58001994	Lei Ordinária	1994	LEI N. 5.800 DE 17 DE JANEIRO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO PALATAL – ASPROFIL, DA CIDADE DE CAPANEMA, PARÁ. DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.	↓ PDF
Nº 57991994	Lei Ordinária	1994	LEI N. 5.799 DE 17 DE JANEIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, À PRELAZIA DO XINGÚ, DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.	↓ PDF
Nº 57981994	Lei Ordinária	1994	LEI N. 5.798 DE 17 DE JANEIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A SOCIEDADE CIVIL AÇÃO SOCIAL DO CURATO DA SÉ, COM SEDE EM BELÉM-PA. DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.	↓ PDF
Nº 57971994	Lei Ordinária	1994	LEI N. 5.797, DE 17 DE JANEIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ O INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR ( UNIPOP). DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.	↓ PDF
Nº 57961994	Lei Ordinária	1994	LEI N° 5.796 DE 04 DE JANEIRO DE 1994. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.375, de 12 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.497, de 13/07/2001. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.507, de 27/07/2001, no que se refere às normas de Política Estadual de Recursos Hídricos e às funções do Conselho Consultivo de Política Hídrica e Minerária inerentes aos recursos hídricos. Define a Política Minerária e Hídrica do Estado do Pará, seus objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências. DOE N° 27.629, de 05/01/1994.	↓ PDF
Nº 57951993	Lei Ordinária	1993	LEI N° 5.795 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A SOCIEDADE DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO SAGRADO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº	↓ PDF
Nº 57941993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS CAPÍTULO ÚNICO DOE N° 27.621, DE 24/12/1993	↓ PDF
Nº 57931993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.793 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E/OU SENSORIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO. DOE Nº 27.620, DE 23/12/1993	↓ PDF
Nº 57921993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.792 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade "Pobres Servos da Divina Providência". DOE Nº 27.620,DE 23/12/1993	↓ PDF
Nº 57911993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.791 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação das Igrejas Evangélicas do Sul do Pará. DOE Nº 27.620, DE 23/12/1993	↓ PDF