Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57781993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.778 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 DEFINE OS LIMITES POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS E TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIO DE BELÉM E ANANINDEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.615, DE 16/12/1993	↓ PDF
Nº 57771993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ À CLÍNICA SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993	↓ PDF
Nº 57761993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.776, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A PRELAZIA DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993	↓ PDF
Nº 57751993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.775, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DO EX-SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MANOEL AUGUSTO DE LIMA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993	↓ PDF
Nº 57741993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.774, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 *Esta Lei foi APROVADA pelo Decreto n° 2.428 de 29 de março de 1994, publicado no DOE n° 27.687 de 30 de março de 1994. DEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E CRIA CARGOS NA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993	↓ PDF
Nº 57731993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.773, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 Acrescenta inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 5.539, de 10 de maio de 1989 e dá outras providências. DOE Nº 27.605 ,DE 1º/12/1993	↓ PDF
Nº 57721993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.772 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Judiciário Comarca de Alenquer. DOE Nº 27.605, DE 1º/12/1993	↓ PDF
Nº 57711993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL. DOE Nº 27.597, DE 19/11/1993	↓ PDF
Nº 57701993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.770, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. * ESTABELECE REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIO, DISTRITOS, VILAS OU ÁREAS DELIMITADAS DO ESTADO COMO ESTÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.596, DE 18/11/1993. *Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/1997, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.765, de 4/7/2005. DOE Nº 30.473, de 06/07/2005.	↓ PDF
Nº 57691993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.769 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993. Cria o Centro de Reeducação Feminino, Cargos e Funções, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, e dá outras providências. DOE Nº 27.602, DE 26/11/1993	↓ PDF