Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.748 DE 25 DE JUNHO DE 1993. Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.710, de 14/1/2005. DOE Nº 30.359, de 19/01/2005.

LEI Nº 5.747 DE 18 DE MAIO DE 1993 Cria a Universidade do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 27.471, DE 19/05/1993

LEI Nº 5.746 DE 28 DE ABRIL DE 1993. Assegura aos estudantes do Pará, 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, espetáculos musicais, circenses e competições desportivas. DOE Nº 27.459, DE 28/04/1993 * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/1997, com alteração introduzida pela Lei n° 6.242, de 21/09/1999. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/1997, com as alteração introduzida pela Lei n° 6.726, de 14/03/2005.

LEI Nº 5.745 DE 13 DE ABRIL DE 1993 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca "Império Jurunense". DOE Nº 27.450, DE 19/04/1993

LEI Nº 5.744 DE 13 DE ABRIL DE 1993 Dispõe sobre a extinção da Companhia Paraense de Mecanização, Industrialização e Comercialização Agropecuária - COPAGRO e dá outras providências. DOE Nº 27.452, DE 22/04/1993

LEI Nº 5.743 DE 31 DE MAIO DE 1993 Dispõe sobre a organização do Quadro de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Ministério Público do Estado do Pará.

LEI Nº 5.742, DE 07 DE ABRIL DE 1993 Dispõe sobre a criação de Cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providencias. DOE Nº , DE 20/04/1993

LEI Nº 5.741, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 Autoriza a abertura, no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, do Crédito Especial no valor de Cr$ 298.815.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), em favor da Secretaria de Estado de Justiça. DOE Nº 27.415, DE 26/02/1993.

LEI Nº 5.740, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993 Institui o Fundo Estadual de Saúde na forma do § 1º do art. 265 da Constituição Estadual. DOE Nº , DE 22/02/1993

CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FISP.