Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.738, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993 Dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará DOE Nº 27.415, DE 26/02/1993

LEI Nº 5.737, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 Cria o CENTRO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS (CENPREN), Cargos Públicos, para seu funcionamento, e dá outras providências. DOE, Nº , DE 22/02/1993.

LEI N° 5.736, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 Dispõe sobre a Organização e Criação de Cargos do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMEP e dá outras providências. DOE N° 27.413, DE 22/02/93 FALTA DIGITAR ORGANOGRAMA

LEI N° 5.735, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias e dá outras providências. DOE N° 27.411, DE 18/02/1993

LEI N° 5.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 Dispõe sobre a criação de Cargos e Funções na Secretaria de Estado de Justiça e lotados na Superintendência do Sistema Penal do Estado e dá outras providências. DOE N° 27.410, DE 17/02/1993.

LEI N° 5.733, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder remissão total do crédito tributário a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, anterior ao exercício de 1992, e dá outras providências. DOE N° 27.408, DE 15/02/1993

LEI N° 5.732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS CAPÍTULO ÚNICO DOE N° 27.373, de 24/12/1992

LEI N° 5.731, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.370, de 21/12/1992

LEI N° 5.730, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO E OUTROS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.367, de 16/12/1992

LEI N° 5.729, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992. Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 27.367, de 16/12/1992