Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57201992	Lei Ordinária	1992	LEI N° 5.720, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1992. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. Reorganiza a Fundação Desportiva Paraense e dá outras providências. DOE N° 27.165, de 11/02/1992	↓ PDF
Nº 57191992	Lei Ordinária	1992	LEI Nº 5.719 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a CASA DO ESTUDANTE DE ABAETETUBA-CEA, com sede em Belém. DOE N° 27.166, de 24/02/1992.	↓ PDF
Nº 57181992	Lei Ordinária	1992	LEI N° 5.718, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras providências. DOE N° 27.145, de 24/01/1992	↓ PDF
Nº 57171992	Lei Ordinária	1992	LEI N° 5.717, DE 17 DE JANEIRO DE 1992 Torna obrigatório o exame psicotécnico para obtenção de porte de arma. DOE N° 27.141, de 20/01/1992	↓ PDF
Nº 57161992	Lei Ordinária	1992	LEI N° 5.716, 16 DE JANEIRO DE 1992 Dispõe sobre a criação da semana de defesa e prevenção contra o uso de drogas, no âmbito da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. DOE N°27.141, DE 20/01/1992	↓ PDF
Nº 57151992	Lei Ordinária	1992	LEI N. 5.715 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Desafio Jovem de Belém – DEJORE, com sede em Belém, Estado do Pará. DOE N° 27.139, de 16/01/1992	↓ PDF
Nº 57141992	Lei Ordinária	1992	LEI N. 5.714 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 Declara de Utlidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Micro-Produtores e Artesãos do Guamá – AMPAG. DOE N° 27.139, de 16/01/1992	↓ PDF
Nº 57131992	Lei Ordinária	1992	LEI N ° 5.713, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 5° da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970. DOE N° 27.139, 16/01/1992.	↓ PDF
Nº 57121991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.712, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS NA CONCESSÃO DE PRIMEIRA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.127, de 30/12/1991.	↓ PDF
Nº 57111991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.711, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 AUTORIZA A ABERTURA, NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 803.497.892,00 (OITOCENTOS E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. DOE 27.127, DE 30/12/1991	↓ PDF