Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.718, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras providências. DOE N° 27.145, de 24/01/1992

LEI N° 5.717, DE 17 DE JANEIRO DE 1992 Torna obrigatório o exame psicotécnico para obtenção de porte de arma. DOE N° 27.141, de 20/01/1992

LEI N° 5.716, 16 DE JANEIRO DE 1992 Dispõe sobre a criação da semana de defesa e prevenção contra o uso de drogas, no âmbito da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. DOE N°27.141, DE 20/01/1992

LEI N. 5.715 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Desafio Jovem de Belém – DEJORE, com sede em Belém, Estado do Pará. DOE N° 27.139, de 16/01/1992

LEI N. 5.714 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 Declara de Utlidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Micro-Produtores e Artesãos do Guamá – AMPAG. DOE N° 27.139, de 16/01/1992

LEI N ° 5.713, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 5° da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970. DOE N° 27.139, 16/01/1992.

LEI N° 5.712, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS NA CONCESSÃO DE PRIMEIRA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.127, de 30/12/1991.

LEI N° 5.711, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 AUTORIZA A ABERTURA, NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 803.497.892,00 (OITOCENTOS E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. DOE 27.127, DE 30/12/1991

LEI N° 5.710, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de CUMARU DO NORTE e dá outras providências. DOE. N° 27.127, de 30/12/1991

LEI N° 5.709, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de TERRA ALTA e dá outras providências. DOE. N° 27.128, de 31/12/1991