Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57081991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.708, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de ABEL FIGUEIREDO e dá outras providências. DOE. N° 27.127, de 30/12/1991	↓ PDF
Nº 57071991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ e dá outras providências. DOE. N° 27.127, de 30/12/1991	↓ PDF
Nº 57061991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA e dá outras providências. DOE. N° 27.127, de 30/12/1991	↓ PDF
Nº 57051991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.705, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 AUTORIZA A ABERTURA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$4.706.063.877,00. EM FAVOR DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB. DOE N° 27.126, DE 27/12/1991	↓ PDF
Nº 57041991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.704, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a criação do Prêmio (Medalha) "Governador Fernando Guilhon" e dá outras providências. DOE N° 27.122, DE 20/12/1991	↓ PDF
Nº 57031991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.703, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de BREU BRANCO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 57021991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.702, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de NOVO REPARTIMENTO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 57011991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de VITÓRIA DO XINGU e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 57001991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de NOVO PROGRESSO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56991991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.699, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de TERRA SANTA e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF