Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Emendas Constitucionais Estaduais ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 502011	Emendas Constitucionais Estaduais	2011	Altera a “a” do inciso I do art. 161 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 492011	Emendas Constitucionais Estaduais	2011	Acrescenta o inciso VIII ao art. 230 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 482011	Emendas Constitucionais Estaduais	2011	Dá nova redação aos incisos I e II do art. 241, da Constituição Estadual do Pará.	↓ PDF
Nº 472010	Emendas Constitucionais Estaduais	2010	Dá nova redação ao § 9º do art. 99 da Constituição Estadual e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 462010	Emendas Constitucionais Estaduais	2010	Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 452009	Emendas Constitucionais Estaduais	2009	Dá nova redação ao § 2º do art. 34 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 442009	Emendas Constitucionais Estaduais	2009	Dá nova redação ao inciso XII do art. 31 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 432008	Emendas Constitucionais Estaduais	2008	Acrescenta as alíneas que especifica ao inciso III do artigo 236 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 422008	Emendas Constitucionais Estaduais	2008	Adita § 6º ao art. 28 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 412008	Emendas Constitucionais Estaduais	2008	Acrescenta § 7º ao art. 34 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF