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Emendas Constitucionais Estaduais ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 502011 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2011 | Altera a “a” do inciso I do art. 161 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 492011 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2011 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 230 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 482011 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2011 | Dá nova redação aos incisos I e II do art. 241, da Constituição Estadual do Pará. |
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| Nº 472010 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2010 | Dá nova redação ao § 9º do art. 99 da Constituição Estadual e dá outras providências. |
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| Nº 462010 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2010 | Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual. |
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| Nº 452009 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2009 | Dá nova redação ao § 2º do art. 34 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 442009 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2009 | Dá nova redação ao inciso XII do art. 31 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 432008 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2008 | Acrescenta as alíneas que especifica ao inciso III do artigo 236 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 422008 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2008 | Adita § 6º ao art. 28 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 412008 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2008 | Acrescenta § 7º ao art. 34 da Constituição do Estado do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
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📊Acervo em Números
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Emendas Const.
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