Banco de Leis & Normas

Altera as Leis Complementares Estaduais nº 039, de 9 de janeiro de 2002, e nº 142, de 16 de dezembro de 2021.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 27 de janeiro de 1992 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 142, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei Estadual n° 6.108, de 19 de janeiro de 1998.

Altera a Lei Complementar Estadual n° 039, de 9 de janeiro de 2002.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Dispõe sobre a revogação dos §§ 1° e 2° do art. 3° da Lei Complementar n° 14, de 17 de novembro de 1993.

Altera a Lei Complementar Estadual n° 133, de 06 de novembro de 2020, que trata sobre a destinação da compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no Estado do Pará.