Banco de Leis & Normas

Altera o Regimento Interno da Assembléia.

Dá nova redação o Art. 95, da Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que modifica o Regimento Interna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Constituir uma Comissão parlamentar do Inquérito para realizar um rigoroso levantamento das atuais condições de operacionalidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.

Designar para membros das Comissões permanentes os Senhores Deputados:

* RESOLUÇÕES DE NÚMEROS 01 A 03, DO ANO DE 1986 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA SEÇÃO DE ARQUIVO DA ALEPA (MEMORANDO Nº 21/2025/SEARQ-AL, DATADO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Ficam transformados no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa 1 (um) cargo de Assistente de Serviços Legislativos PL.AL.602.13 em 1 (um) cargo de Técnico de Serviços Legislativos PL.NS.904.3, 1 (um) cargo de Assistente Legislativo PL.AL.611.10 classe C e 1 (um) cargo de Assistente Legislativo PL.AL.608.11 Classe D em 02 (dois) cargos de Taquígrafo Legislativo PL.NS. 907.6; 1 ( um) cargo de Agente de Apoio e Vigilância PL.NM.302.7 em 1 (um) cargo de Técnico em Saúde PL.NS.905.3; 1 (um) cargo Técnico Legislativo PL.AL.601.13 Classe C em 1 (um) de Assistente Social PL.NS.913.3; 1 (um) cargo de Assistente de Administração Legislativa PL.AL.606.12 Classe A em 1 (um) cargo de Biblioteconomista PL.NS.903.3; 2 (dois) cargos de Assistente Legislativo PL.AL.611.10 Classe C em 2 (dois) cargos de Assessor Técnico Legislativo PL.NS.908.3; 2 (dois) cargos de Assistente Legislativo PL.AL.601.11 classe D em 2 (dois) cargos de Técnico Legislativo PL.AL.605.12 classe.

Constitui Comissão Especial Interpartidária e dispõe sobre a articulação da Sociedade para a criação de proposta do conteúdo para um Novo Pacto Federal Brasileiro.

Modifica o ítem II do Art. 1º da Resolução nº 14/85 que constitui as Comissões Permanentes da 3ª Sessão Legislativa.

“Derroga o artigo 120 da Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Denomina “GASPAR VIANA” recinto que específica.