Banco de Leis & Normas

As categorias que integram o Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, ficam acrescidos dos códigos e níveis constantes deste artigo, nos termos em que dispõe o Decreto nº 3958 de 13 de setembro de 1985 e respectivas tabelas de vencimentos.

MODIFICA O ÍTEM DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 14/85 QUE CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

MODIFICA A ALÍNEA “a” DA RESOLUÇÃO Nº 16/85 QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA OS SENHORES DEPUTADOS, e dá outras providências.

Altera a redação da Resolução nº 19, de 13 de maio de 1980.

CRIA O SERVIÇO DE TELEX DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Construir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Departamento de Trânsito do Estado do Pará de acordo com o Requerimento nº 649/85

Nomear, os Senhores Deputados Paulo Fontelles, Gabriel Guerreiro, José Guilherme, Ronaldo Passarinho e Aldo Almeida como Membros Efetivos e Alcides Corrêa e Carlos Estácio para Membros Suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criada pela Resolução nº 24, de 21 de maio de 1985, que alterou o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Os Cargos em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de Secretário do Ex-Primeiro Secretário, 03 (três) cargos e Chefe de Gabinete do Ex-Primeiro Secretário, 01 (hum) cargo correspondente do anexo I da Resolução nº 05/85, ficam transformados em: 01 (hum) cargo de Consultor Técnico Legislativo, PL.DAS. 10.6, 01 (hum) cargo de Assistente Técnico da Presidência PL.DAS.10.6 e 02 (dois) cargos de Assessor de Divulgação e Relações Públicas, pl.das.10.6.

Modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972)

Delega competência ao Diretor de Pessoal e dá outras providências.