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LEI N° 5.678, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 8° DA LEI N° 5.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. DOE N° 27.084, de 25/10/1991.

LEI N° 5.677, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991. Institui o "DIA DAS SEITAS AFRO-BRASILEIRAS" no Estado do Pará. DOE N° 27.095, DE 12.11.1991

LEI N° 5.676, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 Institui o "DIA DOS CATÓLICOS" no Estado do Pará. DOE N° 27.095, DE 12.11.1991

LEI N° 5.675, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 Institui o "DIA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS" no Estado do Pará. DOE N° 27.095 DE 12.11.1991.

LEI N° 5.674 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991* *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.565, de 26 de março de 2009, publicada no DOE Nº 31.387, de 27/03/2009. *Esta Lei teve o inciso II, do art. 7º, REVOGADO, pelo Decreto nº 2.475, de 10 de novembro de 1997, publicado no DOE nº 28.590, de 12 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o Art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/1997, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.375, de 12/7/2001, 6.619, de 7/1/2004, e 6.719, de 26/1/2005. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

LEI N° 5.673, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 Cria o Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMEP (que receberá delegação do INMETRO), incumbido de funções de administração e execução e dá outras providências. DOE N° 27.079, DE 18/10/1991

LEI N° 5.672, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a defesa do consumidor na forma do inciso II, do artigo 294, da Constituição Estadual, combinado com o inciso VI, alínea "e" do artigo 16, do ato das disposições constitucionais transitórias do mesmo diploma legal e na consonância da Lei Federal n° 8.078, de 11 de novembro de 1990. DOE N° 27.079, DE 18.10.1991.

Institui o Conselho Estadual da Mulher, de acordo com o Art. 299, inciso III da Constituição Estadual:

LEI N° 5.670, DE 12 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. DOE N° 27.013, de 17/07/1991

LEI N° 5.669, DE 02 DE MAIO DE 1991 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de Cr$ 2.831.286.957, 04 (Dois bilhões, oitocentos e trinta e um milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete cruzeiros e quatro centavos). DOE N° 26.971, de 17/05/1991 * Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial n° 26.962, de 06.05.1991.