Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.658, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991 Traça o cronograma de instalação de Comarcas Judiciárias e dá outras providências. DOE N° 26.912, DE 20/02/1991

LEI N° 5.657, DE 29 DE JANEIRO DE 1991. Fixa o adicional de interiorização e dá outras providências. DOE N° 26.903, DE O6/02/1991.

LEI N° 5.656, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 Estatiza as serventias do foro judicial e dá outras providências. DOE N° 26.90,1 DE 04.02.1991

LEI N° 5.655, DE 28 DE JANEIRO DE 1991 Altera a base de cálculo da Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos constantes da Tabela II, anexa à Lei n° 5.055, de 16 de dezembro de 1982, e dá outras providências. DOE N° 26.898, de 30/01/1991. OBS: Fazer as alterações na Tabela a quando da digitação do ano de 1962.

LEI N° 5.654, DE 23 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 26.901, DE 04.02.1991. * Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial n° 26.901, do dia 04.02.1991.

LEI N° 5.653, DE 21 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre o disciplinamento do exame e apreciação do processo de prestação de contas anual do Município, em conformidade com o art. 74, da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 26.914, DE 22/02/1991

LEI N° 5.652, DE 21 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre o adicional de interiorização dos servidores militares estaduais, que se refere o inciso IV do artigo 48 da Constituição Estadual. DOE N° 26.891 DE 21/01/1991

LEI N° 5.651, DE 21 DE JANEIRO DE 1991 Trata da equiparação dos soldos entre o Coronel PM/BM e o Coronel das Forças Armadas. DOE N° 26.891, DE 21/01/1991

LEI N° 5.650, DE 24 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, nos termos do Art. 31, XVI da Constituição Estadual. DOE N° 26.901, DE 04/02/1991

LEI N° 5.649, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Concede isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências. DOE N° 26.892, de 22/01/1991