Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 56481991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.648, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 26.891, de 21/01/1991	↓ PDF
Nº 56471991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.647, DE 15 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe a nova Lei Orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, atualizando a anterior de n° 1.843, de 30.12.1959. DOE N° 26.896, de 28/01/1991	↓ PDF
Nº 56461991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.646, DE 11 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a fixação do limite máximo e da relação de valores para a remuneração dos servidores públicos, e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991	↓ PDF
Nº 56451991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.645, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. * Ver LEI N° 6.277, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros Tributos da arrecadação do Estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. DOE N° 29.119, de 30/12/99.	↓ PDF
Nº 56441991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.644, DE 11 DE JANEIRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognósticos sobre sorteios de números e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991	↓ PDF
Nº 56431991	Lei Ordinária	1991	LEI Nº 5.643 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Declara de Utilidade Pública no Estado, a Associação da Amizade Nipo-Brasileira – ASSAMI. DOE N° 26.890, de 18.01.1991	↓ PDF
Nº 56421991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.642, DE 10 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Judiciário, Comarca de Cachoeira do Arari. DOE N° 26.890, de 18/0l/1991	↓ PDF
Nº 56411991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.641, DE 10 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a destinação de recursos estaduais para a manutenção e ampliação de Casas de Estudantes consideradas autônomas. DOE N° 26.890, de 18/01/1991.	↓ PDF
Nº 56401991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.640, DE 10 DE JANEIRO DE 1991. Destina a renda líquida de concursos e/ou sorteios realizados pela Loteria do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991	↓ PDF
Nº 56391991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.639, DE 10 DE JANEIRO DE 1991. * Ver Lei n° 5.337, de 22.08.86. Dispõe sobre a criação de novos cargos no Quadro de Guardas Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará criado pela Lei n° 5.337, de 22.08.86 e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991	↓ PDF