Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.638, DE 9 JANEIRO DE 1991. * Ver § 4º, do Art. 255 da Constituição Estadual. Estabelece normas para as sanções e multas de que trata o § 4° do artigo 255 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991

LEI Nº 5.637 DE 09 DE JANEIRO DE 1991. DOE N° 26.890, de 18.01.1991.

LEI N° 5.636, DE 9 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a criação e transformação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Para, e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18.01.1991

LEI N° 5.635, DE 9 DE JANEIRO DE 1991 Constitui uma Sociedade de Economia Mista, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento do Baixo e Médio Tocantins e dá outras providências. DOE N° 26.890 , de 18.01.1991

LEI N° 5.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1991 DOE N° 26.877, DE 31/l2/1990. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.501, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.633, de 28 de dezembro de 1990.

LEI N° 5.633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. * Ver Lei n° 5.614, de 21 de novembro de 1990. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS, A TÍTULO DE SUVENÇÃO ECONÔMICA A EMPRESA DO ESTADO, NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA 1991. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990. OBS: ESTA LEI POSSUI ANEXOS PUBLICADO NO DOE ACIMA CITADO, QUE NÃO FORAM DIGITADOS NESTE BANCO DE LEIS. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.501, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.633, de 28 de dezembro de 1990.

LEI N° 5.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. * Ver Nota ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.297, DE 26.12.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990. * Retificação publicada no DOE de 05.02.1991. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.500, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.632, de 28 de dezembro de 1990.

LEI N° 5.631, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece a obrigatoriedade do ensino e entoação dos Hinos Nacional Brasileiro e do Pará nos estabelecimentos de ensino do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 26.877, DE 31/L2/1990.

LEI N° 5.630, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece normas para a preservação de áreas dos corpos aquáticos, principalmente as nascentes, inclusive os "olhos d'água" de acordo com o artigo 255, inciso II da Constituição Estadual. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990.

LEI N° 5.629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. DOE N° 26.877, DE 31/L2/1990