Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 56281990	Lei Ordinária	1990	LEI N° 5.628 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Cria a Fundação de Direito Público denominada " CURRO VELHO " e dá outras providências. DOE N° 29.013, de 23/07/1999. * Republicada, conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com alterações introduzidas pela Lei n° 6.234, de 21/07/1999.	↓ PDF
Nº 56271990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.627, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial aos filhos dependentes menores que menciona dos ex-funcionários públicos estaduais MARIA SÍLVIA DOS SANTOS; WALQUISE DA SILVEIRA VIANNA; ELZA MARIA CORRÊA DANTAS e JOÃO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUES e dá outras providências. DOE Nº 26.877 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.	↓ PDF
Nº 56261990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial à Senhora MARIA ERCÍLIA OLIVEIRA BASTOS e dá outras providências. DOE Nº 26.877, DE 31/12/1990.	↓ PDF
Nº 56251990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial a Senhora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PINHEIRO e dá outras providências. DOE Nº 26.877,DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.	↓ PDF
Nº 56241990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.624, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial à Senhora IVONE VIEIRA DA COSTA TUPIASSÉ e dá outras providências. DOE Nº 26.877, DE 31/12/1990.	↓ PDF
Nº 56231990	Lei Ordinária	1990	LEI N° 5.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a atualização de Pensões Especiais e dá outras providências. DOE n° 26.877, DE 31/12/1990.	↓ PDF
Nº 56221990	Lei Ordinária	1990	LEI N° 5.622 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera o limite para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei n° 5.604, de 26 de junho de 1990. DOE n° ,de 11/12/1990	↓ PDF
Nº 56211990	Lei Ordinária	1990	LEI N° 5.621 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental de Algodoal-Maiandeua no Município de Maracanã. DOE N° 26.861, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1990	↓ PDF
Nº 56201990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.620 - de 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de utilidade Pública para o Estado do Paráa a “Associação dos Moradores Gabriel Pimenta” e dá outras providências. DOE Nº 26.861 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990 DOE n° 26.861, de 6/12/1990.	↓ PDF
Nº 56191990	Lei Ordinária	1990	LEI Nº 5.619 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Comissão dos Bairros de Belém – CBB e dá outras providencias. DOE Nº 26.861 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990	↓ PDF