Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.618 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o “Grupo Espírita Jardim das Oliveiras” e dá outras providências. DOE Nº 26.861 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

PROJETO DE LEI Nº 5.617 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a “Associação de Representantes Comerciais do Estado do Pará ARCEPA e dá outras providencias. DOE Nº 26.861 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI Nº 5.616 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o “Grupo de Estudo e Defesa dos Ecossistemas do Estado do Baixo e Médio Amazônas - GEDEBAM” e dá outras providências.

LEI Nº 5.615 - 27 DE NOVEMBRO DE 1990 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a “Associação dos Amigos de Iemanjá” e dá outras providências. DOE Nº 26.861 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI N° 5.614 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. DOE n° 26.859, de 04/12/1990.

LEI Nº 5.613 de 20 de NOVEMBRO DE 1990 Concede Pensão Especial a Senhora JOAQUINA SIMÕES MARTINS E SILVA e dá outras providencias. DOE de n° 26.853, de 26/11/1990

LEI Nº 5.612 de NOVEMBRO de 1990 Concede Pensão Especial à Senhora CLÉRIA CHAVES CASTELO BRANCO LEÃO e dá outras providencias. DOE Nº 26.853 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990.

LEI N° 5.611 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, da Justiça Militar do Estado, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, dos Secretários e Subsecretários do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, altera dispositivos da Lei n° 5.593, de 03 de maio de 1990, e dá outras providências. DOE 26.853, de 26/11/1990. ANEXO _______________________________________________________________ CARGOS VENCIMENTO BASE _______________________________________________________________ 1 - PODER JUDICIÁRIO Desembargador 144.622,62 Juiz de Direito de 3ª Entrância 130.160,35 Juiz de Direito de 2ª Entrância 117.144,31 Juiz de Direito de 1ª Entrância 105.429,87 Pretor de Capital 105.429,87 Pretor do Interior Vitalício 105.429,87 Pretor do Interior 94.886,88 Secretário do Tribunal de Justiça 130.160,35 Auditor do Tribunal de Justiça do Estado 130.123,35 2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador de Justiça 144.622,62 Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado 144.622,62 Procurador Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 144.622,62 Promotor de Justiça 3ª Entrância 130.160,35 Promotor de Justiça 2ª Entrância 117.144,31 Promotor de Justiça 1ª Entrância 105.429,87 3 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS Conselheiro 144.622,62 Auditor 130.160,35 Secretário 130.160,35 Subsecretário 117.144,31

LEI N° 5.610 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, publicada no DOE Nº 27.541, de 26/08/1993. Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente na forma do artigo 255 inciso VIII. DOE 26.853, de 26/11/1990

LEI N° 5.609 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990 Estabelece o prazo de defesa do infrator de trânsito e dá outras providências DOE 26.853, de 26/11/1990