Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.608 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990 Estabelece punições para os atos de improbidade administrativa e dá outras providências. DOE 26.853, de 26/11/1990

LEI N° 5.607 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a Constituição de Grupos Internos de Prevenção de Acidentes (GIPAs) em órgãos Públicos da Administração Estadual e dá outras providências. DOE n° 26.853, de 26/11/1990.

LEI Nº 5.606, DE 16 DE JULHO DE 1990. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a entidade filantrópica “Jovens com uma Missão – JOCUM” e da outras providências. DOE n° 26.773, de 30/07/1990.

LEI N° 5.605 DE 12 DE JULHO DE 1990 Reajusta os salários dos aeronautas e aeroviários do quadro de servidores do Estado e dá outras providências. DOE n° 26.773, de 30/07/1990 ANEXO AERONAUTAS Co-piloto (A) Cr$ 80.000,00 Comandante - VFR (B) Cr$ 100.000,00 Comandante - IFR (C) Cr$ 120.000,00 AEROVIÁRIOS Mecânico de Aeronave Classe A Cr$ 30.000,00 Mecânico de Aeronave Classe B Cr$ 32.100,00 Mecâncio de Aeronave Classe C Cr$ 34.347,00 Mecânico de Aeronave Classe D Cr$ 36.751,00 Mecânico de Aeronave Classe E Cr$ 39.323,00

LEI N° 5.604, DE 26 DE JUNHO DE 1990. * A Lei nº 5.622, de 10 de dezembro de 1990, altera o limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado nesta Lei nº 5.604, que alterou a Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 1989. Altera o limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado na Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 1989. DOE 26.757, de 06/07/1990

LEI Nº 5.603, DE 21 DE JULHO DE 1990. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o “Educandário Menino de Deus e dá outras providências”. DOE n° 26.752, de 29/06/1990.

LEI N° 5.602 DE 15 DE JUNHO DE 1990 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE 26.746, de 21/06/1990

LEI Nº 5.601, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Concede Pensão Especial à Senhora MARIA DULCEIDE DE ARAÚJO CORRÊA, WENDELL LÊO DE ARAÚJO CORRÊA, ÍTALO GIL ARAÚJO CORRÊA, LUCIANA DO SOCORRO DE ARAÚJO CORRÊA, PERLA-DÊA DE ARAÚJO CORRÊA, RODOLFO JOB DE ARAÚJO CORRÊA e PERCÍLIA SUED DE ARAÚJO CORRÊA e da outras providências. DOE n° 26.752, de 29/06/1990.

LEI N° 5.600, DE 15 DE JUNHO DE 1990 Dispõe sobre a promoção da educação ambiental em todos os níveis, de acordo com o artigo 255, inciso IV da Constituição Estadual, e dá outras providências. DOE n° 26.752, de 29/06/1990.

LEI N° 5.599, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.360, de 05 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a pensão por morte devida aos dependentes de Magistrados, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. DOE n° 26.752, de 29/06/1990.