Banco de Leis & Normas

Fica doado à Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, com sede no Município do mesmo nome, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descrito como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de seis cilindros, chassis 5N69EHB104157, motor 700913 N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, por cor preta, de seis cilindros chassis 5P69HJB62091, ano fabricação 1979.

Ficam doados à Casa da Amizade de Bragança, entidades assistencial, sem fins lucrativos, com sede no Município de Bragança, oito (08) bens inservíveis a esta Assembleia Legislativa, descritos como: uma motocicleta marca Yamaha, RX- 125, chassis e motor nº 2h3-038-157, ano 1982; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, nº de ordem 00753; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, 00753; uma cadeira em madeira trabalhada, com assento estofado, nº de ordem 03065; uma mesa em madeira, tamanho pequeno, nº de ordem 00747; uma máquina de escrever, marca Olivetti, nº 771460; uma poltrona-giratória com rodízio, nº de ordem 02589; uma poltrona-fixa, nº de ordem 03192 e um sofá com estofamento em espuma e tubos cromados, nºs de ordem: 01505, 01706, 01717 e 01718.

Fica doado à Prefeitura Municipal de Melgaço, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descritos como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH109543, motor 7J-1019N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH149031, motor 8J-0906N-1, ano de fabricação 1978.

A Gratificação de Nível Superior, atribuída a funcionário da Assembléia Legislativa, possuidor de graduação em curso de nível universitário, obedecerá aos seguintes limites: PL.NS. 901/913 – 80%; PL.AL.601/605 – 80%; PL.AL.607 – 80%; 01.PL.01 – 80%; PL.DAS.05 – 80%; PL.AL.606 – 70%; PL.DAS.605 – 70%; PL.AL.608/610 – 60%; PL.DAS.04 – 60%; PL.AL.611/612 – 50%; PL.AL.613/614 – 40%; PL.NM.301 – 40%; PL.AL.615 – 30%; PL.NM.201 – 30%; PL.DAS.02 – 30%; PL.NM.302 – 20%; PL.NM.202 – 20%.

As categorias que integram o Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, ficam acrescidos dos códigos e níveis constantes deste artigo, nos termos em que dispõe o Decreto nº 3958 de 13 de setembro de 1985 e respectivas tabelas de vencimentos.

MODIFICA O ÍTEM DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 14/85 QUE CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

MODIFICA A ALÍNEA “a” DA RESOLUÇÃO Nº 16/85 QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA OS SENHORES DEPUTADOS, e dá outras providências.

Altera a redação da Resolução nº 19, de 13 de maio de 1980.

CRIA O SERVIÇO DE TELEX DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Construir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Departamento de Trânsito do Estado do Pará de acordo com o Requerimento nº 649/85