Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.939, de 15 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nectar.

Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque de Exposições de Paragominas Amilcar Tocantins.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Instituto Nasa - Núcleo de Ações Socioculturais e Aprendizagens.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Capanema.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Senador José Porfírio.

Altera a Lei Estadual nº 9.977, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.

Institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.456, de 10 de abril de 2024, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobiliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público.