Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.538 DE 10 DE MAIO DE 1989 Concede Pensão Especial a Senhora ZENAIDE SANTOS DE CARVALHO e dá outras providências. DOE N° 26.474 DE 18/05/1989

LEI N° 5.537 DE 10 DE MAIO DE 1989 Cria Delegacia Distrital de Polícia da Vila de Belterra, no Município de Santarém, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital é de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE N° 26.474 DE 18/05/1989

LEI N° 5.536 DE 10 DE MAIO DE 1989. Concede Pensão Especial à Senhora MERCÊS DE NAZARÉ DE SÁ GONÇALVES e dá outras providências. DOE N° 26.474 DE 18/05/1989.

LEI N° 5.535 DE 10 DE MAIO DE 1989 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 26.474 de 18/05/1989

LEI N° 5.534 DE 05 MAIO DE 1989 Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 5.381, de 31 de agosto de 1987 e dá outras providências. DOE N° 26.477 de 23/05/1989

LEI N° 5.533 DE 24 DE ABRIL DE 1989 Concede pensão especial aos filhos menores do ex-Deputado Estadual João Carlos Batista e estabelece providências correlatas. DOE N° 26.459 DE 26/04/1989.

LEI N° 5.532 DE 13 DE ABRIL DE 1989 Estende o adicional de tempo integral aos ocupantes dos cargos de Médico Legista, Perito Criminal, Papiloscopista e Auxiliar Técnico de Polícia Científica e dá outras providências. DOE N° 26.459 de 26/04/1989

LEI Nº 5.531 DE 17 DE JANEIRO DE 1989 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 5.945 de 19 de janeiro de 1989, publicado no DOE n° 26.395 de 20 de janeiro de 1989. Dá nova redação Artigo 2º de Lei nº 5.461, de 26 de maio de 1988, que institui o Prêmio de produção para os servidores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências. DOE Nº 26.394, de 19/01/1989.

LEI Nº 5.530, DE 13 DE JANEIRO DE 1989.* *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 4.314, de 13 de outubro de 2000, publicado no DOE nº 29.316, de 16 de outubro de 2000. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.084 de 07 de dezembro de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 09 de dezembro de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.665 de 30 de junho de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de junho de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.445 de 30 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de março de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.212 de 30 de dezembro de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 04 de janeiro de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.926 de 29 de setembro de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de setembro de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.756 de 30 de junho de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de junho de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.505 de 31 de março de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de abril de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.395 de 30 de dezembro de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 31 de dezembro de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.112 de 01 de outubro de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 02 de outubro de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 915 de 30 junho de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 02 de julho de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 798 de 08 de maio de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 11 de maio de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 719 de 13 de janeiro de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de abril de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 5.978 de 08 de março de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR, de 09 de março de 1989. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6004 de 04 de abril de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR de 05 de abril de 1989. Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no DOE de 1981. * Publicada no DOE de 16 de janeiro de 1989. * Republicada no DOE de 8 de fevereiro de 1999. * Republicada no DOE n° 28.912, de 01/03/1999, conforme Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s. 6.164, de 1°/12/98; 6.175, de 29/12/98; e 6.182, de 30/12/98. * Republicada por incorreções no DOE Nº 29.365, de 29/12/2000. * Republicada no DOE de 28 de dezembro de 2001. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.523, de 30/12/2002, e 6.715, de 26/1/2005. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

LEI N° 5.529 DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos. DOE n° 26.389, de 12/01/1989